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Câmara de Vereadores aprova LOA 2026 em sessão ordinária
A Câmara de Vereadores de Rondinha aprovou, na sessão ordinária da quarta-feira, 3 de dezembro, o Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O documento, encaminhado pelo Poder Executivo, estabelece as bases financeiras para o próximo ano, definindo quanto o município prevê arrecadar e como os recursos serão aplicados.
Segundo o texto do projeto, o orçamento municipal para 2026 apresenta despesa total fixada em R$ 53.735.000,00, valor que corresponde à soma do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social. Desse montante, R$ 44.735.000,00 correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 9.000.000,00 ao Orçamento da Seguridade Social, destinados principalmente a áreas como saúde, assistência social e previdência municipal
A despesa está distribuída entre despesas correntes, como pessoal, encargos sociais, manutenção de serviços públicos e custeio das secretarias e despesas de capital, voltadas a investimentos e obras. O detalhamento inclui gastos com educação, saúde, agricultura, infraestrutura, administração, além de investimentos previstos para o desenvolvimento do município.
A aprovação da LOA é uma das etapas fundamentais do planejamento financeiro anual, permitindo que a Prefeitura execute ações, mantenha programas e avance em obras e serviços ao longo de 2026, conforme as prioridades estabelecidas pelo Legislativo. O projeto segue agora para sanção do prefeito.
(Ver mais) Câmara aprova LDO 2026 e contratação emergencial de profissionais de saúde
Câmara aprova LDO 2026 e contratação emergencial de profissionais de saúde Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (12), a Câmara de Vereadores de Rondinha aprovou duas matérias importantes de autoria do Poder Executivo. Os projetos tratam do planejamento orçamentário do município para o próximo ano e do reforço imediato na equipe de atendimento médico. Diretrizes Orçamentárias para 2026 Foi aprovado o Projeto de Lei nº 069/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. O texto projeta uma receita total consolidada de R$ 57.514.600,00, valor que engloba os orçamentos do Executivo, Legislativo e do Regime Próprio de Previdência (RPPS). Deste montante, R$ 48.925.000,00 referem-se à estimativa de receita e despesa do orçamento fiscal e da seguridade social (exceto fontes do RPPS). O projeto define as metas e prioridades da administração pública, estipulando uma meta de superávit primário de R$ 1.660.800,00 para garantir o equilíbrio das contas públicas. Reforço na Saúde Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 074/2025, que autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade de excepcional interesse público na rede municipal de saúde. As vagas, que serão preenchidas mediante processo seletivo simplificado, são para: 01 Fonoaudiólogo (20 horas semanais); 01 Médico Pediatra (08 horas semanais). Segundo a justificativa do Executivo, as contratações visam garantir a continuidade dos atendimentos aos munícipes, suprindo a carência de profissionais habilitados, inclusive pela rescisão de contrato de servidor efetivo anterior. Os contratos terão prazo de até seis meses, podendo ser prorrogados. Ambos os projetos seguem agora para sanção do Prefeito Municipal, Ezequiel Pasquetti. Fonte: DiárioRS
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