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Câmara aprova Plano Plurianual 2026-2029
Na sessão ordinária realizada ontem, a Câmara de Vereadores de Rondinha aprovou o Projeto de Lei que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. O documento define as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para os próximos quatro anos, servindo como base para a elaboração das leis orçamentárias anuais.
O PPA aprovado projeta receitas e despesas do município, com estimativa de R$ 54,1 milhões em receitas correntes para 2026, chegando a R$ 60,2 milhões em 2029. O plano também estabelece limites de gastos com pessoal, investimentos em saúde, educação e assistência social, além de recursos destinados ao Poder Legislativo municipal.
Entre as prioridades apresentadas, estão a manutenção dos serviços essenciais, otimização de gastos públicos, investimentos em infraestrutura, fortalecimento das políticas sociais e garantia do pleno funcionamento do Poder Legislativo. O plano prevê ainda recursos para a modernização administrativa e ações voltadas ao desenvolvimento econômico e social de Rondinha.
Com a aprovação, o PPA 2026-2029 segue agora para sanção do Poder Executivo, que será responsável por sua execução a partir do próximo exercício.
Fonte: DiárioRS
(Ver mais) Câmara aprova Programa Municipal de Saúde Ocular InfantilEm uma importante conquista para a saúde e o desenvolvimento educacional das crianças, a Câmara de Vereadores de Rondinha aprovou o Projeto de Lei Municipal nº 048/2025, que institui o Programa Municipal de Saúde Ocular Infantil. A proposta foi apresentada pelo Executivo e visa garantir atendimento oftalmológico gratuito a alunos da rede pública municipal e estadual, com foco na prevenção e no diagnóstico precoce de problemas de visão. O programa prevê a realização de consultas oftalmológicas, exames especializados, cirurgias quando necessárias e o fornecimento gratuito de óculos com lentes corretivas. O público-alvo são crianças de 4 a 12 anos, estendendo-se também aos estudantes até o 9º ano do Ensino Fundamental, mediante encaminhamento escolar. A execução ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SMED) e com o apoio das escolas da cidade, que atuarão na triagem e organização logística. O texto também autoriza a contratação de profissionais especializados e parcerias com entidades públicas ou privadas para garantir a execução dos serviços. O programa poderá ser custeado com recursos municipais e suplementado com emendas parlamentares, convênios e transferências voluntárias. A lei determina ainda que todas as crianças dentro da faixa etária contemplada passem por avaliação oftalmológica periódica, reforçando o caráter preventivo e contínuo da política pública. A proposta, aprovada por unanimidade, foi elogiada pelos vereadores, que destacaram seu impacto direto na inclusão social, no rendimento escolar e na qualidade de vida das crianças de Rondinha. Com a aprovação, o Poder Executivo terá até 60 dias para regulamentar a lei, definindo critérios operacionais, cronograma de atendimentos e mecanismos de controle Fonte: Diário RS
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